ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUARA/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 4, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

Resumo executivo

O ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUARA/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 4, de 28 de agosto de 2026, aprova a documentação técnica referente à Plataforma Pública do Split Payment, aplicável à CBS e ao IBS. O ato estabelece procedimentos e padrões operacionais, incluindo manuais específicos para habilitação de participantes e redes. A documentação será disponibilizada em sites oficiais e entra em vigor na data de publicação.

Plano de ação sugerido

Monitorar a implementação da documentação técnica aprovada. Avaliar o impacto das novas diretrizes sobre os procedimentos operacionais. Garantir que as informações sejam acessíveis nos sites indicados. Preparar orientações para os contribuintes sobre as mudanças.